Última atualização: 20 de agosto de 2026
1. As credenciais dos utilizadores são cifradas e armazenadas localmente no dispositivo. O sistema operativo limita o acesso a estes dados, tornando-os acessíveis somente à aplicação. Assim, as credenciais são apenas passíveis de serem acedidas e decifradas pela própria aplicação;
2. As credenciais dos utilizadores são acedidas pela aplicação apenas para efeitos de autenticação junto do sistema de autenticações da Autoridade Tributária (disponível em https://www.acesso.gov.pt/);
3. O processo de autenticação e a restante interação com o portal efatura, são feitos diretamente entre a aplicação e o sistema da Autoridade Tributária, via ligação cifrada HTTPS;
4. Em nenhum momento as credenciais dos utilizadores são comunicadas para outro(s) sistema(s) ou guardadas noutra localização, para além da descrita no ponto 1;
5. Após a autenticação é estabelecida sessão entre o dispositivo e o portal e-Fatura da Autoridade Tributária que assenta, igualmente, sobre um canal cifrado HTTPS.
6. As faturas recebidas a partir do portal e-Fatura são guardadas numa base de dados local no dispositivo;
7. A informação das faturas que é registada em base de dados não se encontra cifrada. No entanto, e tendo em conta a arquitetura dos sistemas operativos em questão, apenas a aplicação consegue aceder a esta informação;
8. Toda a informação tributária que é descarregada do portal e-Fatura para o dispositivo é objeto de tratamento apenas pela aplicação (local ao dispositivo). No conjunto de tratamentos identificam-se a categorização de despesas por categorias, o cálculo de benefícios e a criação de estatísticas;
9. A aplicação permite adicionar ou alterar dados das faturas e comunicar essas alterações ao portal e-Fatura, dentro da sessão de comunicação estabelecida de acordo com o ponto 3.
10. Em nenhum momento são enviados dados com informação tributária para outros sistemas, para além dos descritos no ponto 9.
11. A aplicação comunica com um servidor de suporte dos programadores (em regime de hosting) exclusivamente para aceder a dados de configuração, para consultar o Código de Atividade Económica (CAE) a que correspondem os comerciantes que constam nas faturas carregadas a partir do portal e-Fatura e para consultar e contribuir informação pública de estabelecimentos;
12. A alteração dos dados de configuração mencionados no ponto 11 não é suscetível de alterar o comportamento da aplicação, tal como está descrito ao longo deste documento;
13. Para além dos dados de configuração, o servidor de suporte regista em base de dados as relações entre os números de contribuinte dos comerciantes e os CAE e as relações entre os números de contribuinte dos comerciantes e detalhes públicos dos estabelecimentos, indicados pelos utilizadores;
14. O servidor de suporte não recebe nem regista dados de credenciais ou informações tributárias dos utilizadores;
15. Uma vez eliminada a aplicação do dispositivo, todas as informações dos utilizadores são efetivamente eliminadas do dispositivo, nomeadamente credenciais e dados tributários;
16. A informação dos utilizadores é mantida localmente no dispositivo enquanto estes estiverem registados na aplicação e a aplicação estiver instalada;
17. Serviços de terceiros — publicidade: Além das comunicações descritas nos pontos anteriores, a aplicação apresenta anúncios fornecidos pelo Google AdMob. Para apresentar publicidade, o AdMob pode recolher identificadores do dispositivo, incluindo o Identificador para Publicidade (IDFA), bem como dados de utilização e de diagnóstico;
18. Consentimento e rastreio: A publicidade personalizada e a utilização do IDFA apenas ocorrem após o seu consentimento explícito, solicitado através da permissão de rastreio do iOS (App Tracking Transparency). Pode recusar ou revogar este consentimento nas Definições do iOS;
19. Atribuição: A aplicação utiliza o SKAdNetwork da Apple para medir o desempenho da publicidade sem o identificar;
20. Estatísticas de utilização: A aplicação utiliza o Google Firebase Analytics para recolher dados agregados de utilização (interações e eventos na aplicação), com o objetivo de melhorar a aplicação. Estes eventos podem incluir parâmetros das consultas efetuadas, tais como o intervalo de datas e o âmbito de atividade selecionados, mas não incluem números de contribuinte nem o conteúdo das faturas;
21. Relatórios de falhas e notificações: A aplicação utiliza o Google Firebase Crashlytics para recolher relatórios de falhas e dados de diagnóstico, e o Google Firebase Messaging para lhe enviar notificações, o que implica o registo de um identificador de dispositivo junto da Google;
22. Partilha com terceiros: Os dados descritos nos pontos 17 a 21 são processados pela Google enquanto fornecedor terceiro (consulte a Política de Privacidade da Google em https://policies.google.com/privacy). Estes dados não incluem as suas credenciais, números de contribuinte nem o conteúdo das faturas, que permanecem no dispositivo conforme descrito nos pontos anteriores;
23. Localização e estabelecimentos: Quando utiliza a pesquisa de estabelecimentos, a aplicação solicita a sua localização e envia as coordenadas ao serviço Foursquare para obter estabelecimentos próximos. A localização não é armazenada nos servidores dos programadores nem associada às suas faturas;
Mediante a aceitação da presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE, o utilizador dá o seu consentimento para a aplicação utilizar os seus dados de autenticação de modo a estabelecer conexão e interagir com o serviço e-fatura, como descrito nos pontos 3, 5 e 9;